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Search Results for Legislação

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Alterações com a nova legislação vigente em rótulos nutricionais dos alimentos comercializados na Feira de Economia Solidária UEM/Sede: Uma revisão

Freitas MMG;
Silva AM;
Pazinato B;
Guedes CT;
et al.

Indicadores de contaminação fecal em gelo utilizado na conservação de camarão em São Luís-MA

Sousa KSA;
Silva RML;
Coelho SC.
| 832-844

Analysis of lactose content and fat content in "zero lactose" and "light" dairy products

Chamasquini TL;
Piccolo MP;
Ulisses AF;
Filho AMM;
et al.
 | 428-443

A filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios na legislação brasileira: Aspectos da socioafetividade e do reconhecimento em relação à herança

Jesus JP.

Construção da escola democrática em Angola: Da colónia à quarta república

Canepa RR.
| 1774-1793

Artificial Intelligence in brazilian public management: Challenges and opportunities for government efficiency

Vasconcelos ES;
Santos FA.
| 109-122

Educação escolar quilombola: planejamento e projeto

Costa BR;
Costa CS;
Eubank EAM;
Siqueira ICP;
et al.
 | 168-179

PEDAGOGICAL PRACTICES FOR THE INCLUSION OF VENEZUELAN MIGRANT STUDENTS IN PUBLIC SCHOOLS IN BOA VISTA, RORAIMA: CHALLENGES AND PERSPECTIVES

Costa EF;
Cova MI;
Simas MRP;
Rodrigues MHF.
| 1-11

Secondary school reform and its implications in Brazilian school Physical Education: An integrative review of academic productions in the period 2014-2019

Costa JPC;
Costa RNG;
Mendes FJC;
Silva RL;
et al.

Considerations of the Brazilian legislation on the export of animal protein

Fiumaro JEC;
Brennecke K;
Zeferino CP;
Pereira LAM.
| 141-156

Prioritizing the Rights of Nature: A paradigm shift in Water Resources Governance

Dias R.
| 1247-1264

Evaluation of the physical-chemical quality of honey without inspection registration sold in municipalities of Itapira and Mogi Guaçu, State of São Paulo

Zulato G;
Coghi RA;
Dutra MBL.
| 418-442

Deregulation and self-regulation: Challenges and strategies for the development of organizational consulting in Brazil

Lima JJM;
Redaelli EJ;
Dalpiccol C;
Baldi LG;
et al.
 | 155-184

The discursive practices that reveal the exercise of motherhood in the prison context: Reflections from the study "Giving birth in the Shadow"

Goularte RF;
Madruga TS;
Alves CRST;
Souza AE.
| 573-591

Religious and philosophical aspects of organ and body donation: Experience report

Júnior ÁAS;
Vilela BP;
Cabral FJA;
Pires GV;
et al.
 | 113-124

Direitos de identidade de gênero no Brasil: Avanços legais e desafios contemporâneos

Saccon BMP;
Lopes AM;
José CA;
Temporim ECS;
et al.

Repartição de competência administrativa ambiental: Uma análise à luz das jurisprudências após a promulgação da Lei Complementar 140/2011

Santos PVCJ;
Lima ABGPA;
Maciel FMGPA.

O papel do perito na elucidação de crimes ambientais

Carvalho GR;
Castro JDB.

Refugiados no Brasil: Uma análise dos direitos no território nacional

Steffen PF;
Jesus JP.

Reflections on criminal policy and deliberative democracy in habermas

Mota MNV;
Mota GGV;
Thomas C.
| 871-876

A judicialização da/na educação infantil: mapeando a produção acadêmica brasileira e estadunidense

Auer F;
das Neves KCP;
Santos DP;
dos Santos DF;
et al.

Educação e interculturalidade: Avanços e retrocessos na educação escolar indígena para Amazônia

Barbosa VC;
Foster ELS.

A humanização da carga horária de trabalho do policial militar do Amazonas

dos Santos RB;
Nunes KCC;
de Lima OP;
Maduro MR;
et al.

Educação ambiental como instrumento à efetividade da proteção ecológica no direito brasileiro

Souza JFV;
Vienna SDDM;
Duarte LR.

Caracterização sensorial de sorvete a base de polpa de jambolão (Syzygium cumini)

Vital AR;
Santos ENF;
Paciulli SOD;
Oliveira CC;
et al.