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Repartição de competência administrativa ambiental: Uma análise à luz das jurisprudências após a promulgação da Lei Complementar 140/2011

Santos PVCJ;

Lima ABGPA;

Maciel FMGPA.

Lei Rouanet: A visibilidade do produto cultural como critério de patrocínio à produção artística

Mega VM.

| 62-77

YOUTH, VIOLENCE AND EDUCATION: NARRATIVES OF THE SOCIO-EDUCATIONAL SYSTEM

dos Reis LSA;

Dantas AVM;

Faceira LS.

| 569-582

O novo Fundeb – Lei 14.113/2020 e suas implicações para a gestão escolar

Bueno CAR;

Lima EC;

Dossena GA;

Scolaro JMN;

et al.

Challenges and impasses of the Maria da Penha Law: Analysis of the effectiveness of women's protection in the state of Bahia

Garcia ACC;

Santos DPS.

| 1049-1073

Serviço social e educação: As contribuições do/a Assistente Social frente ao a Politica de Educação a partir da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019

Barros IRA;

de Sousa RB;

Rodrigues HC;

Coelho FCA;

et al.

| 1122-1151

PATHS TO RESEARCH: A LITERATURE REVIEW ON THE REFORM OF SECONDARY EDUCATION, LAW 13.415/2017

de Oliveira NRM;

Ramos NV.

| 167-185

Nurses' role in compulsory notification of domestic violence in a Basic Health Unit

Reis LTL;

Martins V;

Santos JT;

Flores PCB;

et al.

| 1083-1089

A caracterização da deficiência mental no contexto brasileiro: Interface entre saúde e direito

Gonzalez F;

Bertolini SRF;

Silva PG.

BETWEEN FAITH AND LEGALITY: A STUDY ON THE REGULARIZATION OF PUBLIC LANDS OCCUPIED BY RELIGIOUS AND WELFARE ENTITIES IN THE FEDERAL DISTRICT

Dantas EF;

Abreu CS;

Junior CSM;

Graim JSM;

et al.

| 42-75

Cookies e sua estreita relação com a política de proteção de dados

Lima CRC;

da Silva IFS;

da Silva RD;

Carr CN.

Direito à educação no sistema prisional: Desafios e perspectivas

Eduardo CH.

Um olhar sobre a EJA: As redes de desigualdades social e multidimensional e as relações raciais de Arroyo e Reygadas dos passageiros da noite

Coelho ALMF.

| 1245-1253

O símbolo metaverso da transferência da civilização no meio da hegemonia económica digital: síntese da lei progressista da era pós-moderna

Prayitno W;

Tumangkar T;

Mulyani S.

| 1181-1231

As complementações da união (VAAT e VAAR) à luz do novo FUNDEB

Ramos da Silva A.

| 243-250

THE PROGRESSION OF THE REGIME AFTER THE ENTRY INTO FORCE OF THE ANTI-CRIME PACKAGE – LAW NO. 13,964/2019, PROGRESSION OF THE SPECIAL REGIME AND ITS BENEFICIAL ASPECTS

Cananéa LFC;

Vilar PRM.

Solid Waste Management of the municipalities of the state of Rondônia in the Western Amazon – Brazil

Vidigal LLV.

| 281-312

Analysis of public debt management in the five best cities to live in Paraná

Ribeiro RRM;

Mattos RM;

Pavão JA;

Borges IMT;

et al.

| 655-673

The access of adolescents deprived of liberty in the SUS network

Oliveira WHC;

Barreto SSL;

Bragio J.

| 348-362

IUD insertion and reproductive planning performed by nurses in specialized primary care: An integrative review of the literature

Borges AES;

Berto BT;

Peres GS;

Machado JAS;

et al.

| 204-217

Direitos de identidade de gênero no Brasil: Avanços legais e desafios contemporâneos

Saccon BMP;

Lopes AM;

José CA;

Temporim ECS;

et al.

A lei da alienação parental enquanto política garantidora dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

Silva AA;

Morais TC.

A arbitragem como recurso alternativo na resolução de disputas na prática jurídica contenciosa

Oliveira MA.

“Cê vai sair dessa prisão, cê vai atrás desse diploma com a fúria da beleza do sol”: A assistência educacional no âmbito da execução penal nas prisões do Rio de Janeiro

Faceira LS;

Dantas AVM;

Santos MEPS;

Rabello CUPF.

A responsabilidade civil do profissional de engenharia frente às atividades por ele realizados

Santos RA;

Andrade VM.

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