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Lei Rouanet: A visibilidade do produto cultural como critério de patrocínio à produção artística

Mega VM.

| 62-77

Repartição de competência administrativa ambiental: Uma análise à luz das jurisprudências após a promulgação da Lei Complementar 140/2011

Santos PVCJ;

Lima ABGPA;

Maciel FMGPA.

O novo Fundeb – Lei 14.113/2020 e suas implicações para a gestão escolar

Bueno CAR;

Lima EC;

Dossena GA;

Scolaro JMN;

et al.

THE LINGUISTIC FUNCTION OF THE EXPLANATORY MEMORANDUM TO THE SUBMISSION OF A BILL TO A LEGISLATIVE ENTITY

Guimarães BJMC;

Messias ALB.

Challenges and impasses of the Maria da Penha Law: Analysis of the effectiveness of women's protection in the state of Bahia

Garcia ACC;

Santos DPS.

| 1049-1073

YOUTH, VIOLENCE AND EDUCATION: NARRATIVES OF THE SOCIO-EDUCATIONAL SYSTEM

dos Reis LSA;

Dantas AVM;

Faceira LS.

| 569-582

PATHS TO RESEARCH: A LITERATURE REVIEW ON THE REFORM OF SECONDARY EDUCATION, LAW 13.415/2017

de Oliveira NRM;

Ramos NV.

| 167-185

Nurses' role in compulsory notification of domestic violence in a Basic Health Unit

Reis LTL;

Martins V;

Santos JT;

Flores PCB;

et al.

| 1083-1089

Serviço social e educação: As contribuições do/a Assistente Social frente ao a Politica de Educação a partir da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019

Barros IRA;

de Sousa RB;

Rodrigues HC;

Coelho FCA;

et al.

| 1122-1151

DESAFIOS E TENDÊNCIAS NO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Gomes JL;

Sabino FC;

dos Santos SO;

Nogueira VC.

A caracterização da deficiência mental no contexto brasileiro: Interface entre saúde e direito

Gonzalez F;

Bertolini SRF;

Silva PG.

As complementações da união (VAAT e VAAR) à luz do novo FUNDEB

Ramos da Silva A.

| 243-250

BETWEEN FAITH AND LEGALITY: A STUDY ON THE REGULARIZATION OF PUBLIC LANDS OCCUPIED BY RELIGIOUS AND WELFARE ENTITIES IN THE FEDERAL DISTRICT

Dantas EF;

Abreu CS;

Junior CSM;

Graim JSM;

et al.

| 42-75

RENDA MÍNIMA AO MOTORISTA DE APLICATIVO: A GARANTIA DE UM DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO “TRABALHADOR AUTÔNOMO POR PLATAFORMA”

Nunes AJL;

Lazzarin HK.

| 834-858

Cookies e sua estreita relação com a política de proteção de dados

Lima CRC;

da Silva IFS;

da Silva RD;

Carr CN.

A LOOK AT MULTIPROFESSIONAL CARE

Lacerda JESS;

de Lima BM;

Martins JL.

| 63-74

Direito à educação no sistema prisional: Desafios e perspectivas

Eduardo CH.

Um olhar sobre a EJA: As redes de desigualdades social e multidimensional e as relações raciais de Arroyo e Reygadas dos passageiros da noite

Coelho ALMF.

| 1245-1253

THE PROGRESSION OF THE REGIME AFTER THE ENTRY INTO FORCE OF THE ANTI-CRIME PACKAGE – LAW NO. 13,964/2019, PROGRESSION OF THE SPECIAL REGIME AND ITS BENEFICIAL ASPECTS

Cananéa LFC;

Vilar PRM.

O símbolo metaverso da transferência da civilização no meio da hegemonia económica digital: síntese da lei progressista da era pós-moderna

Prayitno W;

Tumangkar T;

Mulyani S.

| 1181-1231

EDUCATION COUNCILS IN BRAZIL

Corrêa MB;

da Silva GP.

END-OF-LIFE CARE: A CRITICAL-REFLECTIVE REVIEW OF HOSPITAL PRACTICES

Floriano JAS;

Stipkovic GC;

Bannwart CFO;

de Barros TG;

et al.

| 1227-1239

A humanização da carga horária de trabalho do policial militar do Amazonas

dos Santos RB;

Nunes KCC;

de Lima OP;

Maduro MR;

et al.

A EVOLUÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL E SEU IMPACTO NAS DECISÕES JUDICIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS CONTEMPORÂNEAS

Guedes GS;

de Sousa MJR;

Pereira CL;

de Sousa FBA;

et al.

| 1-19

Artificial intelligence and dental clinical practice

Martins GKP;

Lira GBS;

Gonçalves JM;

Martins DS;

et al.

| 478-502

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Repartição de competência administrativa ambiental: Uma análise à luz das jurisprudências após a promulgação da Lei Complementar 140/2011

O novo Fundeb – Lei 14.113/2020 e suas implicações para a gestão escolar

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Artificial intelligence and dental clinical practice