DESAFIOS E TENDÊNCIAS NO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Abstract

A população mundial passou por um dos momentos mais críticos da pandemia de COVID-19, causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), que teve início em Wuhan, na China, no final de 2019. Os efeitos devastadores foram sentidos em diversas áreas, especialmente na economia e no mercado de trabalho. A crise gerada resultou em significativa redução de empregos, impactando de forma acentuada grupos socialmente vulneráveis, como as pessoas com deficiência. Essas pessoas enfrentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras diversas, podem dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais. Para mitigar essas desigualdades, foram criadas legislações como a Lei sobre Plano de Benefícios da Previdência Social, que obriga empresas a reservarem um percentual de vagas para pessoas com deficiência, proporcional ao número total de empregados. Durante o primeiro ano da pandemia, o mercado de trabalho enfrentou crises severas. Entre o primeiro e o segundo trimestre de 2020, registrou-se uma redução de 7,3 milhões de empregos, sendo 4,3 milhões de ocupações informais e 3 milhões de empregos formais com contribuições ao INSS. Essa situação agravou a exclusão de pessoas com deficiência do mercado de trabalho, dada sua maior dependência da Lei sobre Plano de Benefícios para obterem oportunidades formais. Mesmo em um contexto pós-pandêmico, o desafio da inclusão permanece. A alta informalidade e a falta de ajustes na legislação reforçam a exclusão desse grupo. Portanto, é urgente uma revisão e fortalecimento dessa Lei, garantindo mecanismos mais eficazes para a inserção e permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, promovendo assim uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.036-004