A EVOLUÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL E SEU IMPACTO NAS DECISÕES JUDICIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS CONTEMPORÂNEAS

Abstract

Este artigo científico tem como objetivo analisar a evolução histórica do ativismo judicial no Brasil e seu impacto nas decisões judiciais e políticas públicas contemporâneas. A escolha do tema foi motivada pela necessidade de entender como essa prática tem moldado o cenário jurídico brasileiro, fundamental para analisar os limites e potencialidades do ativismo judicial. Diante disso, a problemática abordada é: como se dá a evolução do ativismo judicial no Brasil e qual seu impacto nas decisões judiciais e políticas públicas contemporâneas no país? A metodologia empregada baseou-se em uma abordagem qualitativa, exploratória, descritiva e documental, com um viés hipotético-dedutivo, fundamentada em revisão de literatura. Esta revisão incluiu a identificação de fontes disponíveis tanto em formato digital quanto impresso, como artigos e livros de Luís Roberto Barroso, documentos oficiais como a Constituição de 1988, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e decisões do STF, além de material online, como notícias e relatórios de portais oficiais do STF e da Câmara dos Deputados. Os resultados demonstraram que o ativismo judicial no Brasil tem evoluído ao longo dos anos, desempenhando um papel significativo na formação de decisões judiciais e políticas públicas contemporâneas. Revela-se um fenômeno complexo, onde a atuação proativa do Judiciário, ao enfrentar lacunas e omissões legislativas, tem se mostrado crucial para a salvaguarda de direitos essenciais e a promoção da equidade social.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.005-001