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INTERCONNECTIONS BETWEEN INTERCULTURALITY, ETHNIC DIVERSITY AND HUMAN RIGHTS IN SOCIAL TRANSFORMATION: A STUDY ON NATIVE PEOPLES AND TRADITIONAL COMMUNITIES IN THE LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988

Penna MCVM;

Guedes MB;

Guedes LRS;

Ramos PGC.

Constitutional hemeneutics: The art of interpreting

Madeira FN;

de Andrade MM.

| 190-209

HOLDING IN THE ORGANIZATION OF FAMILY ASSETS: REFLECTIONS ON BRAZILIAN SUCCESSION LAW

Sodré MFO;

Lima NS.

| 152-162

Análise constitucional da PEC 181/2015: Entre a extensão do direito à licença-maternidade e a proibição do aborto

Montanher GO;

Ronchi N;

Macêdo LVS.

| 124-133

O ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E SUAS OPÇÕES POLÍTICAS EM TEMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CRÍTICA DOS OBJETIVOS E FUNDAMENTOS DO ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO

Vieira ALV;

Dirscherl FP;

Silva HBA;

Miranda AC;

et al.

Repartição de competência administrativa ambiental: Uma análise à luz das jurisprudências após a promulgação da Lei Complementar 140/2011

Santos PVCJ;

Lima ABGPA;

Maciel FMGPA.

Proof of Stable Union for the purposes of social security benefit of pension for rural death

Feitosa GO;

Franco AC.

| 211-224

Formação de Trabalhadores do SUAS: uma experiencia de Educação Permanente

Walker GD;

dos Santos LMMP;

Rossi SS.

| 666-684

The profession of sociologist-sociology: The theoretical-practical precepts, the technical practices and the professional procedures of knowledge of the human world

da Silva MCR;

da Silva ER.

| 221-273

The use of robotics applications in classrooms with students with cerebral palsy

Gonçalves MF;

Oliveira TA.

| 87-102

As complementações da união (VAAT e VAAR) à luz do novo FUNDEB

Ramos da Silva A.

| 243-250

A preocupação materna primária no autismo

de Sousa CC.

FAMILY HOLDING COMPANY: SUCCESSION PLANNING AND REDUCTION OF THE TAX BURDEN

Denck R.

| 911-935

The role of the Constitutional Fund for the Financing of the Northeast in reducing inter- and intra-regional inequalities: The case of Alagoas

Silva ECS;

Matos EN;

Santos W.

| 789-817

BETWEEN FAITH AND LEGALITY: A STUDY ON THE REGULARIZATION OF PUBLIC LANDS OCCUPIED BY RELIGIOUS AND WELFARE ENTITIES IN THE FEDERAL DISTRICT

Dantas EF;

Abreu CS;

Junior CSM;

Graim JSM;

et al.

| 42-75

O ensino de direito constitucional na escola de referência em ensino médio Irnero Ignacio - Serra Talhada - Pernambuco

Santos AKPM;

Guerra Neto AM.

| 255-271

INCOME TAX EXEMPTION ON THE DISTRIBUTION OF PROFITS AND DIVIDENDS: A THEORETICAL-COMPARATIVE ANALYSIS

Rattacaso MLR;

de Oliveira JAWD.

| 73-100

Educação e interculturalidade: Avanços e retrocessos na educação escolar indígena para Amazônia

Barbosa VC;

Foster ELS.

EDUCATIONAL RADIO AS A MEDIATOR BETWEEN COMMUNICATION, HEALTH AND EDUCATION: REFLECTIONS FROM A REGIONAL EXPERIENCE

Borges IC.

| 853-865

Special and inclusive education and the role of the teacher in preventing and combating bullying

Teles ALS;

Casal CS;

Nunes CP;

Fonseca ECB;

et al.

| 73-82

Ativismo judicial no Brasil: O dilema entre a separação dos poderes e a concretização de direitos fundamentais

Ferreira VM;

Casotti IJ;

Filho DAC;

de Lima TSB;

et al.

| 23-46

RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO ABANDONO AFETIVO FILIAL E A PROBLEMÁTICA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO

Rodrigues EE;

Alvarenga MAFP.

| 42-53

Aspectos do poder de polícia e a atuação da polícia militar

Trindade AS;

Nunes KCC;

Lima OP;

Maduro MR;

et al.

PUBLIC POLICIES AND THE CONFRONTATION OF INEQUALITIES IN BRAZIL – CONSTITUTIONAL TELEOLOGY VERSUS ECONOMIC AND SOCIAL RESISTANCE: THE LONG ROAD

Filho WGLC.

| 801-816

POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS: ORIGENS E DESDOBRAMENTOS DO MODELO PUNITIVISTA BRASILEIRO

de Paula DG;

de Queiroz PC;

Ribeiro RDS.

| 1-26

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Constitutional hemeneutics: The art of interpreting

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O ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E SUAS OPÇÕES POLÍTICAS EM TEMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CRÍTICA DOS OBJETIVOS E FUNDAMENTOS DO ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO

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A preocupação materna primária no autismo

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Aspectos do poder de polícia e a atuação da polícia militar

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