Ciências Jurídicas: Conceitos Essenciais e Aplicações

Articles

• DO PROCESSO COLETIVO ESTRUTURAL: ENTRE AS DOUTRINAS ESTADUNIDENSE E BRASILEIRA

  Frederico Pereira Maia, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau

  1-27

  • CAPÍTULO 1 (Portuguese)

• OS EFEITOS JURÍDICOS DA AUSÊNCIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA ENTRE 2019 E 2022

  Gabriel de Queiroz Colares, Murilo Amaral Feitosa

  28-49

  • CAPÍTULO 2 (Portuguese)

• A INCIDÊNCIA DA TEORIA DA CIFRA NEGRA NO ÂMBITO DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A RESISTÊNCIA DA SOCIEDADE EM RECONHECER ESSAS MULHERES COMO VÍTIMAS

  Allan Augusto Braga, Cintia Franciele da Silva de Oliveira, Guilherme Pacheco Drumond Pereira

  50-65

  • CAPÍTULO 3 (Portuguese)

• GENERAL FUNDAMENTAL RULES OF CIVIL PROCEDURE AND THEIR APPLICATION IN THE SEARCH FOR EFFECTIVE ENFORCEMENT MEASURES

  Igor Clem Souza Soares, Marcos Paulo Pereira Gomes

  66-71

  • VERSÃO (Portuguese)

• ANIMAL RIGHTS AND THE STRENGTHENING OF BRAZILIAN COOPERATIVE FEDERALISM

  Priscilla Silva

  72-97

  • CAPÍTULO 5 (Portuguese)

• FUNDAMENTAL RIGHTS: PERSPECTIVES AND IMPLEMENTATION BY THE JUDICIARY

  Demerval Nunes de Sousa Filho

  98-110

  • CAPÍTULO 6 (Portuguese)