DO PROCESSO COLETIVO ESTRUTURAL: ENTRE AS DOUTRINAS ESTADUNIDENSE E BRASILEIRA

Abstract

Este artigo revisa criticamente o desenvolvimento do processo coletivo estrutural, desde sua origem na doutrina norte-americana até sua recepção e adaptação no Brasil. A análise destaca a evolução da judicialização de interesses coletivos nos Estados Unidos, com ênfase nos litígios estruturais e na criação de uma técnica processual própria, destinada a resolver disfunções sistêmicas em organizações públicas. A partir de uma abordagem jurídico-dogmática e teórica, o estudo examina as principais contribuições doutrinárias de autores norte-americanos, como Fiss e Chayes, bem como a releitura realizada por juristas brasileiros à luz da Constituição de 1988. O foco recai sobre as discussões acerca da legitimidade — normativa e funcional — e da eficácia da técnica, buscando oferecer uma visão panorâmica e crítica sobre o processo coletivo estrutural.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.017-001