e-ISSN: 2764-9547
Este estudo analisou o direito à saúde mental no sistema carcerário brasileiro entre os anos de 2018 a 2023. Foi conduzida uma revisão abrangente da literatura e uma análise das políticas, programas e condições de vida nos presídios do país. Os resultados revelaram uma situação complexa, com avanços na expansão do acesso a serviços de saúde mental, diagnóstico precoce de transtornos mentais e reconhecimento da importância do tema. No entanto, desafios persistentes, como superlotação, violência e falta de coordenação entre agências, foram identificados. Conclui-se que é essencial adotar uma abordagem integrada, envolvendo diferentes setores governamentais, para garantir o respeito aos direitos humanos, a promoção da saúde mental e a reintegração eficaz dos detentos na sociedade.