Plano Dant e o controle do tabagismo no Brasil

Resumo

No Brasil, o marco histórico do sistema de proteção social é a Constituição Federal de 1988, que instituiu a “Saúde como um direito de todos e um dever do Estado”; bem como, o Sistema Único de Saúde – SUS, política pública de saúde universal com princípios doutrinários, que passaram a garantir a universalidade, a equidade e a integralidade na saúde, à todas as pessoas que vivem em nosso país.

DOI: 10.56238/sevenVmulti2024-012