JUDICIALIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE: O BPC E A URGÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PELO MANDADO DE SEGURANÇA

Resumo

Este artigo analisa a efetividade do mandado de segurança como instrumento jurídico para assegurar a análise tempestiva dos requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de uma abordagem voltada aos direitos fundamentais e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social, o estudo discute os entraves burocráticos e judiciais enfrentados pelos requerentes do BPC, bem como a atuação do Judiciário na garantia de direitos sociais. A pesquisa utiliza metodologia bibliográfica, com base em publicações recentes, normativas legais e jurisprudência. Conclui-se que o mandado de segurança, embora não seja solução definitiva, mostra-se ferramenta eficaz na proteção de direitos violados pela inércia administrativa.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.021-067