Prisão temporária: Análise da constitucionalidade de sua edição legislativa

Autores

  • Ivan Luiz Rufino da Silva
  • José Fernando Prates

Palavras-chave:

Prisão cautelar, Fundamentos, Prisão temporária, Constitucionalidade

Resumo

O presente estudo, inicialmente, aborda o instituto da prisão cautelar desde sua origem e fundamentos para a persecução penal para após destacar a análise da edição e constitucionalidade da prisão temporária, criada por força da medida provisória nº 111/89, posteriormente convertida em lei nº 7.960/89, em 21 de dezembro de 1989, que tem tido largo emprego nas investigações criminais no Direito brasileiro.

 

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.022-010

Downloads

Publicado

2024-09-17

Edição

Teoria Geral do Direito: Fundamentos e Aplicações

Seção

Articles

Licença

Copyright (c) 2024 Ivan Luiz Rufino da Silva, José Fernando Prates

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Como Citar

Prisão temporária: Análise da constitucionalidade de sua edição legislativa. (2024). Seven Editora, 159-194. https://sevenpublicacoes.com.br/editora/article/view/5629