Prisão temporária: Análise da constitucionalidade de sua edição legislativa

Authors

  • Ivan Luiz Rufino da Silva
  • José Fernando Prates

Keywords:

Prisão cautelar, Fundamentos, Prisão temporária, Constitucionalidade

Abstract

O presente estudo, inicialmente, aborda o instituto da prisão cautelar desde sua origem e fundamentos para a persecução penal para após destacar a análise da edição e constitucionalidade da prisão temporária, criada por força da medida provisória nº 111/89, posteriormente convertida em lei nº 7.960/89, em 21 de dezembro de 1989, que tem tido largo emprego nas investigações criminais no Direito brasileiro.

 

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.022-010

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Published

2024-09-17

Issue

Teoria Geral do Direito: Fundamentos e Aplicações

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Copyright (c) 2024 Ivan Luiz Rufino da Silva, José Fernando Prates

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How to Cite

Prisão temporária: Análise da constitucionalidade de sua edição legislativa. (2024). Seven Editora, 159-194. https://sevenpublicacoes.com.br/editora/article/view/5629