Tutela jurídica da livre concorrência no direito brasileiro: Evolução legislativa e fundamentos do direito antitruste
Palavras-chave:
Concorrência empresarial, Tutela juríca, Direito antitruste, Evolução legislativa, nalidade da tutela antitrusteResumo
A tutela jurídica da concorrência é denominada direito antitruste, que objetiva prevenir e reprimir os atos anticoncorrenciais imputáveis aos agentes econômicos quando lesivos ao funcionamento regular dos mecanismos da Economia de mercado. O presente estudo aborda a evolução legislativa da atividade dos agentes econômicos em face da ideia de concorrência empresarial e os seus fundamentos para se compreender a configuração do atual direito antitruste brasileiro.
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Publicado
2024-09-13
Edição
Seção
Articles
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Copyright (c) 2024 Ivan Luiz Rufino da Silva

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Como Citar
Tutela jurídica da livre concorrência no direito brasileiro: Evolução legislativa e fundamentos do direito antitruste. (2024). Seven Editora, 134-158. https://sevenpublicacoes.com.br/editora/article/view/5606