Considerações da legislação brasileira sobre exportação de proteína animal

Resumo

A atividade pecuária é um pilar essencial do agronegócio brasileiro, desempenhando importante papel no crescimento econômico do país por meio da geração de empregos e da produção de alimentos. Em 2023, a produção de carne bovina atingiu um recorde, aumentando em 900 mil toneladas em comparação a 2022, representando 25,7% da produção nacional e para 2024, projeta-se que as exportações globais de carne bovina alcancem 11,90 milhões de toneladas, um aumento de 1% em relação a 2023. No mesmo período, o Brasil expandiu suas exportações de carne de frango em 5,6%, totalizando 4,684 milhões de toneladas entre janeiro e novembro de 2023, em comparação com 4,436 milhões de toneladas em 2022, e a carne suína brasileira também registrou um aumento significativo, com um volume recorde de 1,088 milhão de toneladas exportadas, 7,3% a mais que em 2022. Apesar desses avanços e do potencial de mercado do Brasil, a exportação de proteína animal enfrenta burocracia substancial devido às numerosas normas esparsas. No entanto, essas regulamentações são essenciais para garantir que os produtos exportados atendam aos padrões internacionais de qualidade e segurança, protegendo a saúde pública e a sanidade animal, além de assegurar a competitividade dos produtos brasileiros. Para o sucesso na exportação, é imperativo seguir as normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e observar as Instruções Normativas de outros órgãos, como ANVISA, SECEX e Receita Federal. Embora a burocracia envolvida seja complexa, a adesão a esses regulamentos garante que os produtos brasileiros alcancem os mais altos padrões de qualidade e segurança, promovendo a competitividade e a sustentabilidade do setor. Portanto, a compreensão e o cumprimento das exigências legais são fundamentais para o desenvolvimento e a expansão da produção animal brasileira no mercado global. Este capítulo visa proporcionar um entendimento aprofundado desse processo, destacando a importância da conformidade com as normas para garantir o êxito e a sustentabilidade das exportações brasileiras de proteína animal.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.008-012