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Prisão temporária: Análise da constitucionalidade de sua edição legislativa

da Silva ILR;
Prates JF

Ivan Luiz Rufino da Silva

José Fernando Prates


Resumen

O presente estudo, inicialmente, aborda o instituto da prisão cautelar desde sua origem e fundamentos para a persecução penal para após destacar a análise da edição e constitucionalidade da prisão temporária, criada por força da medida provisória nº 111/89, posteriormente convertida em lei nº 7.960/89, em 21 de dezembro de 1989, que tem tido largo emprego nas investigações criminais no Direito brasileiro.

 

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.022-010


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Derechos de autor 2024 Ivan Luiz Rufino da Silva, José Fernando Prates

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