DO FEUDALISMO À ERA DIGITAL: UMA HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO TRIBUTÁRIO E A BUSCA POR JUSTIÇA FISCAL E DIREITOS HUMANOS

Autores/as

  • José Rossini Campos do Couto Corrêa
  • Maurin Almeida Falcão
  • Charles Sarmento Abreu
  • Rudson Domingos Bueno
  • Heroldes Bahr Neto
  • Eulírio de Farias Dantas
  • Clarimar Santos Motta Junior
  • Rita de Cássia Antunes Gomes Mascarenhas

Palabras clave:

Tax constitutionalism, Globalization and taxation, Digital constitutionalism and fiscal sovereignty, Private authoritarianism and human rights, Tax justice and sustainable development

Resumen

Este artigo analisa a evolução do constitucionalismo tributário, desde as economias feudais até os desafios da globalização e da digitalização, com foco no impacto dessas transformações nos direitos humanos. A pesquisa investiga como a passagem de um sistema tributário baseado em relações feudais para um modelo moldado pela economia monetária, pelo mercantilismo e pela produção em série impactou a organização das sociedades e a garantia de direitos. O estudo destaca a crescente influência do autoritarismo privado, como alertado por Karl Popper, e o papel das grandes empresas de tecnologia na formulação de políticas tributárias. A metodologia interdisciplinar combina revisão bibliográfica de autores como Bloch, Rossini Corrêa, Maurin Falcão, Pirenne, Braudel, Wallerstein, Marx e Hobsbawm com uma análise crítica que integra história econômica, sociologia e direito tributário. Utilizando o conceito de “ecossistema constitucional” de Edoardo Celeste, o estudo examina como a tecnologia digital afeta o equilíbrio de poderes e a soberania fiscal dos Estados, implicando na emergência do constitucionalismo digital como novo campo de estudo. A pesquisa conclui que a globalização e a digitalização impõem desafios ao constitucionalismo tributário, ameaçando a soberania fiscal dos Estados e a garantia dos direitos humanos. A ascensão do autoritarismo privado exige novas regulamentações e cooperação internacional para garantir a justiça fiscal e a proteção dos direitos humanos. O estudo contribui para o debate ao oferecer uma análise histórica e crítica do constitucionalismo tributário, fornecendo subsídios para políticas públicas que promovam a justiça fiscal e o desenvolvimento sustentável, considerando as implicações do constitucionalismo digital para a tributação na era digital.

 

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.029-051

Publicado

2024-11-05

Cómo citar

DO FEUDALISMO À ERA DIGITAL: UMA HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO TRIBUTÁRIO E A BUSCA POR JUSTIÇA FISCAL E DIREITOS HUMANOS. (2024). Seven Editora, 829-852. https://sevenpublicacoes.com.br/editora/article/view/5946