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Search Results for Direitos Fundamentais

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Socio-environmental disaster - Public prosecutor's office, civil defense and the guarantee of rights

Beck ZJV;
Vieira GCK;
Santos ALB.
| 238-254

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA: DESAFIOS E A APLICABILIDADE DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS

Ribeiro DMG;
Katayama LCS.

Análise constitucional da PEC 181/2015: Entre a extensão do direito à licença-maternidade e a proibição do aborto

Montanher GO;
Ronchi N;
Macêdo LVS.
| 124-133

Educação ambiental como instrumento à efetividade da proteção ecológica no direito brasileiro

Souza JFV;
Vienna SDDM;
Duarte LR.

CONNECTING ELEMENTS: THE LEGITIMACY OF CHANGING NATIONALITY IN AN INTERNATIONAL PANORAMA

de Lima FPL;
Diniz JLO.
| 766-776

Ativismo judicial no Brasil: O dilema entre a separação dos poderes e a concretização de direitos fundamentais

Ferreira VM;
Casotti IJ;
Filho DAC;
de Lima TSB;
et al.
 | 23-46

A evolução do direito ao voto no Brasil

Rodrigues FCS;
Lustosa TFM;
Oliveira YYC.

THE LEGAL PROTECTION OF PEOPLE WITH ASD: AN ANALYSIS OF TOPIC 1082 OF THE STJ AND THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM

Filho ALS.
| 778-795

A lei da alienação parental enquanto política garantidora dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

Silva AA;
Morais TC.

Extermination of the black and poor population in the Covid-19 pandemic: Necropolitics in the US

Pires RS;
Couzemenco F;
Pires OS;
Pires LS.
| 710-722

Pedagogical methodologies in Science to facilitate the teaching and learning of children with autism

Cipriano JA;
Duarte-Silva E.
| 254-272

Sociedade da informação, cibercultura, desordem informacional e o papel do direito perante a saúde e as doenças crônicas não transmissíveis

Mattos AM;
Valente TCO.

Every head, a sentence: Deconstructing stigmas in mental health

Rozeira CHB;
Silva MF;
Araújo SOS;
Cruz GJM;
et al.
 | 911-927

O ensino de direito constitucional na escola de referência em ensino médio Irnero Ignacio - Serra Talhada - Pernambuco

Santos AKPM;
Guerra Neto AM.
| 255-271

ANALYSIS OF VACCINE ACCEPTANCE AMONG THE ELDERLY AT THE "VIVER BEM" COMMUNITY CENTER, IN THE CITY OF JI-PARANÁ/RO

Alves SAL;
de Castro GKM;
Lima MM;
Alvarenga TS;
et al.
 | 1139-1153

LABOR PROTECTION AND ITS IMPORTANCE FOR THE GENERATION OF BIOFUELS

Dias FRB;
Borges AW.
| 877-910