A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 E AS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS NA TEMÁTICA DA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: REPERCUSSÕES E ADESÃO DE NOVOS ATORES

Autores

  • Sergio Tibiriçá Amaral
  • Célia Teresinha Manzan

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade

Resumo

O texto aborda a proteção dos direitos humanos no Brasil, destacando a interação entre normas internas e internacionais, com ênfase na Emenda Constitucional nº 45/2004, que reforça a eficácia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2024.037-134

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Publicado

2025-01-05

Edição

Science and Connections: The Interdependence of Disciplines

Seção

Articles

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Copyright (c) 2024 Sergio Tibiriçá Amaral, Célia Teresinha Manzan

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Como Citar

A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 E AS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS NA TEMÁTICA DA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: REPERCUSSÕES E ADESÃO DE NOVOS ATORES. (2025). Seven Editora, 2107-2126. https://sevenpublicacoes.com.br/editora/article/view/6336