A AUTODETERMINAÇÃO À TRANSFUSÃO DE SANGUE. UMA ANÁLISE DA SUPREMA CORTE
Palavras-chave:
Transfusão de sangue, Liberdade religiosaResumo
As transfusões de sangue são essenciais na medicina, mas envolvem riscos e dilemas éticos, especialmente quando recusadas por motivos religiosos, como pelas Testemunhas de Jeová. A Constituição Brasileira garante a liberdade religiosa e a dignidade humana, mas o direito à saúde e a atuação médica em emergências geram conflitos. O STF, nos Recursos Extraordinários 1.212.272 e 979.742 de 2024, reconheceu a autodeterminação do paciente para recusar transfusões, desde que consciente e informada, e o dever do Estado de oferecer alternativas no SUS. A pesquisa analisa esses aspectos jurídicos e bioéticos, destacando a tensão entre autonomia, crença e acesso à saúde. O debate envolve princípios como beneficência, não maleficência e justiça, exigindo equilíbrio entre direitos individuais e coletivos.
