Os direitos dos trabalhadores violados pela prática do trabalho análogo ao de escravo: Desafios e consequências jurídicas
Palavras-chave:
Escravidão, Direito do Trabalho, Reclusão, Liberdade, Auditor Fiscal do TrabalhoResumo
Apesar da promulgação da Lei Áurea em 13 de maio 1888, que aboliu a escravidão no Brasil, as práticas de trabalho análogo ao de escravo têm sido ilegalmente mantidas por pessoas físicas e jurídicas, em áreas urbanas e rurais. O enfoque deste artigo é abordar as formas de combate que estão sendo aplicadas e as respectivas consequências. Iremos tratar sobre leis e decretos, programas de erradicação, medidas de fiscalização, as sanções aplicadas e jurisprudências recentes, examinando as consequências para indivíduos e empresas envolvidas nesta prática.
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Publicado
2025-01-21
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Articles