Os direitos dos trabalhadores violados pela prática do trabalho análogo ao de escravo: Desafios e consequências jurídicas

Autores

  • Samara dos Santos Lima Peixôto
  • Paulo Roberto Peixôto Lima de Santana

Palavras-chave:

Escravidão, Direito do Trabalho, Reclusão, Liberdade, Auditor Fiscal do Trabalho

Resumo

Apesar da promulgação da Lei Áurea em 13 de maio 1888, que aboliu a escravidão no Brasil, as práticas de trabalho análogo ao de escravo têm sido ilegalmente mantidas por pessoas físicas e jurídicas, em áreas urbanas e rurais. O enfoque deste artigo é abordar as formas de combate que estão sendo aplicadas e as respectivas consequências. Iremos tratar sobre leis e decretos, programas de erradicação, medidas de fiscalização, as sanções aplicadas e jurisprudências recentes, examinando as consequências para indivíduos e empresas envolvidas nesta prática.

DOI: 10.56238/1stCongressSevenMultidisciplinaryStudies-008

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Publicado

2025-01-21