Análise da transparência pública em municípios baianos
Palavras-chave:
Índice, Disclosure, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Contabilidade pública, Desenvolvimento econômico.Resumo
Este artigo teve como objetivo investigar a associação entre o desenvolvimento econômico e a transparência pública nos municípios baianos, ao analisar o nível de divulgação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), após a obrigatoriedade determinada pela Portaria Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 548, de 24 de setembro de 2015. Mostra-se relevante pela reflexão a respeito da transparência pública, prestação de contas e gestão de recursos públicos. A pesquisa é classificada como quantitativa e descritiva, utilizando regressão múltipla, através do Método dos Mínimos Quadrados (MQO), tendo sido analisados 417 municípios baianos em 2022. A associação entre as variáveis de interesse foi analisada usando o Índice de Divulgação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (ID-PCP) do estudo de Piccini (2018) como proxy para transparência pública e Produto Interno Bruto (PIB) como proxy para desenvolvimento econômico. Os resultados da pesquisa foram condizentes com a hipótese, uma vez que indicam a existência de relação positiva entre a transparência na contabilidade pública e o desempenho econômico, sob a ótica do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, quanto maior a transparência na contabilidade pública, mais elevados são os índices do PIB. O uso de proxies de mensuração e a dificuldade em encontrar dados condensados no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no portal Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) se apresentaram como limitações do trabalho. Assim, sugere-se que estudos posteriores verifiquem a implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) nos órgãos públicos e em pequenos municípios, em diferentes contextos socioeconômicos, bem como o emprego de outros mecanismos específicos de investigação, demonstrando a contribuição da contabilidade em questões práticas no setor público.
