Multiparentalidade e seu processo de consolidação no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Foi a partir das recentes e contínuas modificações que vem enfrentando o direito de família no cenário contemporâneo, que o presente trabalho delimitou como objetivo principal a ideia de compreender o movimento de consolidação que o fenômeno da multiparelentalidade perpassou no ordenamento jurídico. Adentramos na materialização da multiparentalidade ao ordenamento jurídico através da Tese nº 622 demonstrando a importância da tutela jurídica para a efetivação dos princípios constitucionais, tratando das diversas facetas que a socioafetividade trouxe ao direito de família, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica com utilização de material em legislações e entendimentos decisões dos tribunais superiores, publicações científicas e livros, sendo este último a principal fonte referencial. O tema ainda levanta críticas e divergências de opiniões por parte da doutrina, por isso a necessidade da disseminação do assunto na sociedade em geral.