ANÁLISE DOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS FAMÌLIAS DE CRIANÇAS COM TEA, NO MUNICÌPIO DE ILHA DAS FLORES, POVOADO SERRÃO

Resumo

Este estudo investiga os desafios legais enfrentados pelas famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Povoado Serrão, município de Ilha das Flores, Sergipe. Por meio de entrevistas com familiares e análise documental, o estudo identificou as principais dificuldades enfrentadas no acesso a direitos básicos, como educação, inclusão, saúde e assistência social. Além desses problemas, a pesquisa revelou a falta de conhecimento das leis que garantem os direitos das pessoas com TEA, a carência de profissionais especializados e a inadequação dos serviços públicos disponíveis. Utilizou-se um modelo de levantamento bibliográfico detalhado, baseado em artigos e publicações disponíveis em sites oficiais do Governo Federal, além de uma análise in loco dos serviços e políticas implementadas no município. As plataformas consultadas incluíram a Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Google Scholar (Google Acadêmico), com a análise de publicações entre os anos de 2019 e 2024. O objetivo geral foi analisar os desafios legais enfrentados pelas famílias de pessoas com TEA no município de Ilha das Flores, Sergipe. Entre os objetivos específicos, a pesquisa visou identificar os principais desafios legais na garantia de direitos básicos; analisar as dificuldades encontradas para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para os filhos com TEA; e avaliar as políticas públicas existentes no município, visando identificar possíveis melhorias para atender de forma adequada às necessidades dessas famílias. Os resultados evidenciam a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes, um olhar mais humano voltado para as
famílias que enfrentam essa dificuldade, e maior conscientização sobre os direitos das pessoas
com TEA.