Implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal nas execuções fiscais de baixo valor
DOI:
https://doi.org/10.56238/rcsv14n5-007Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Execuções Fiscais, Baixo ValorResumo
INTRODUÇÃO: Este trabalho explora 'Implicações da Decisão do STF em Execuções Fiscais de Baixo Valor', focando no Tema 1.184. OBJETIVO: Avaliar inovações interpretativas. METODOLOGIA: Revisão literária. CONCLUSÃO: O julgado não permite renúncia tributária, mas visa reduzir congestionamentos no Judiciário.
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Publicado
2024-09-17
Como Citar
Silva , A. R. B. (2024). Implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal nas execuções fiscais de baixo valor. Revista Sistemática, 14(5), 1186–1192. https://doi.org/10.56238/rcsv14n5-007
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