Direitos da personalidade: tutela dos direitos personalíssimos Post mortem como uma prerrogativa imprescritível
DOI:
https://doi.org/10.56238/rcsv14n2-005Resumo
O presente artigo visa esclarecer o que são os direitos da personalidade, trazendo suas principais características, seu perfil histórico, arrazoando sobre a importância desses direitos para o cidadão, além de analisar a possibilidade de tutela dos direitos da personalidade post mortem, tem como objetivo específico arrazoar os direitos da personalidade pós morte, sua imprescritibilidade e aplicação. Trazendo por hipótese que o direito da personalidade do morto é imprescritível. Para tanto utilizou a metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, a que constitui na pesquisa em doutrinas, legislações, notícias e literaturas especializadas.
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