Direitos da personalidade: tutela dos direitos personalíssimos Post mortem como uma prerrogativa imprescritível

Autores

  • Ana Beatriz de Melo Caetano dos Santos
  • Ulysses Xavier Pinheiro
  • Vívia Pereira de Moraes Santos

DOI:

https://doi.org/10.56238/rcsv14n2-005

Resumo

O presente artigo visa esclarecer o que são os direitos da personalidade, trazendo suas principais características, seu perfil histórico, arrazoando sobre a importância desses direitos para o cidadão, além de analisar a possibilidade de tutela dos direitos da personalidade post mortem, tem como objetivo específico arrazoar os direitos da personalidade pós morte, sua imprescritibilidade e aplicação. Trazendo por hipótese que o direito da personalidade do morto é imprescritível. Para tanto utilizou a metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, a que constitui na pesquisa em doutrinas, legislações, notícias e literaturas especializadas.

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Publicado

2024-06-17

Como Citar

dos Santos, A. B. de M. C., Pinheiro, U. X., & Santos, V. P. de M. (2024). Direitos da personalidade: tutela dos direitos personalíssimos Post mortem como uma prerrogativa imprescritível. Revista Sistemática, 14(2), 144–156. https://doi.org/10.56238/rcsv14n2-005