O impacto de políticas educacionais na qualidade de ensino: Uma revisão sistemática de estudos sobre reformas escolares

Resumo

No Brasil, a educação gratuita e de qualidade é um direito constitucional de todos. (Brasil, 1988) Com vistas ao cumprimento desse direito, foi proposto em 2014, pela Lei 13.005, o Plano Nacional de Educação (PNE) e em sua meta 7 estabelece o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades. Para o desenvolvimento dessa meta são propostas 36 estratégias, dentre elas, o desenvolvimento de Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

DOI: 10.56238/sevenVmulti2024-119