O FENÔMENO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL E A PREVISÃO LEGAL DE PROTEÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Palavras-chave:
Feminicídio, Violência de gênero, Lei nº 13.104/2015 e Lei 14.994/2024, Direitos humanos, Controle de convencionalidadeResumo
Este artigo analisa o feminicídio no Brasil à luz da legislação penal e dos tratados internacionais de proteção às mulheres. A partir da promulgação da Lei nº 13.104/2015 e da Lei nº 14.994/2024, busca-se compreender os avanços normativos e os entraves práticos na sua efetivação. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, fundamentada em doutrina contemporânea, jurisprudência e dados bibliográficos oficiais. Discutem-se também os impactos socioculturais, institucionais e a necessidade de controle de convencionalidade para garantir a efetividade dos direitos das mulheres. O estudo inclui análise de jurisprudência, estudo de caso e quadro metodológico. O objetivo é oferecer um panorama crítico e propositivo sobre a proteção penal das mulheres no Brasil frente ao feminicídio.
DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.018-044
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Copyright (c) 2025 Francisca de Sousa e Silva, Maísa Rocha Lima, Elson José do Rego, Vanessa Nunes de Barros Mendes Sampaio, Justina Alzira Soares do Nascimento, Jane Karla de Oliveira Santos
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