QUANDO O PATRIMÔNIO SE TORNA REAL: O CASO DA INTERVENÇÃO NA RESIDÊNCIA N0 61 NA RUA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS EM LARANJEIRAS, SERGIPE/ BRASIL

Resumo

Em outubro de 2018 recebi um mandado de intimação via email eletrônico para realizar uma perícia de Ação Civil Pública movido pela Justiça Federal da 1⁰ Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe que constava o Processo N⁰ 0802085-96.2016.4.05.8500; este processo tinha como objeto de ação um imóvel no perímetro histórico central tombado da cidade de Laranjeiras, distante 35 quilômetros da capital Aracaju. Esse imóvel havia sido multado e embargado pelo IPHAN sob a alegação de alterações na sua arquitetura que provocavam danos ao valor histórico e estético daquele conjunto urbano patrimonial, em contrapartida, o proprietário alegava justificativas para ter realizado esta intervenção. Para instrução da decisão judicial, 8 questionamentos foram proferidos pelo excelentíssimo Procurador Federal responsável pelo caso, que tinha como princípio fundamental duas imputações: As alterações realizadas no imóvel (construção de pavimento recuado na parte superior do imóvel) ferem a ambiência do conjunto arquitetônico do centro Histórico do Município de Laranjeiras ou do seu entorno? Quais as soluções técnicas que podem ser adotadas para sanar, de forma satisfatória, os danos à paisagem do Centro Histórico de Laranjeiras e seu entorno ou os danos a sua ambiência causados pela construção do pavimento recuado? Este artigo descreve a metodologia e caminhos buscados para ofertar subsídios históricos, teóricos e filosóficos para a decisão judicial de um processo em disputa que descortinou a veracidade entre uso, propriedade, direito, função social, conservação, preservação e intervenção ao emergir a dura realidade de quando o patrimônio se torna real.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.018-005