CONSELHOS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL

Resumo

O presente artigo busca compreender o processo histórico que deu origem aos Conselhos Gestores e em particular os Conselhos de Educação no Brasil, quais suas competências e mecanismos de funcionamento enquanto órgão que compõe a estrutura da educação brasileira no âmbito nacional, estadual e municipal. Neste sentido o objetivo principal deste artigo é entender a história dos conselhos de educação, desde sua criação legislativa, no que concerne à sua criação, atribuições e competências normativas enquanto órgão de controle social voltado para os assuntos educacionais. Nosso corpus de análise, parte do referencial fundamentado principalmente em Dallari (2013), Gohn (2011, 2019), Teixeira (2001) Bordignon (2009 e 2020), na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 1996. O percurso metodológico adotado se dará através de pesquisa bibliográfica sobre os conselhos gestores e em particular os conselhos de educação na esfera nacional, estadual e municipal. Com base nessa pesquisa bibliográfica procuramos entender como os Conselhos de Educação foram criados e quais suas competências no cenário educacional brasileiro.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2024.037-217