INTEGRAÇÃO ENTRE O PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

O desenvolvimento infantil, particularmente na primeira infância, tem impacto direto sobre a formação cognitiva, emocional e social ao longo da vida. Este estudo busca analisar a implementação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, com foco nas políticas públicas brasileiras voltadas ao desenvolvimento de crianças em situação de vulnerabilidade, especialmente nas regiões mais desfavorecidas socioeconomicamente. A metodologia utilizada é qualitativa, baseada na análise documental de legislações e relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados indicam avanços no acesso à educação infantil, principalmente nas áreas urbanas, porém desafios como desigualdade regional e falta de capacitação de profissionais ainda persistem. Conclui-se que, embora o pacto tenha promovido progressos importantes, são necessárias ações coordenadas e investimentos em infraestrutura e capacitação para alcançar uma equidade plena no desenvolvimento infantil no Brasil.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.001-016