PROCEDIMENTOS ÉTICOS E JURÍDICOS PARA REFUTAR LAUDOS MÉDICOS EQUIVOCADOS
Resumo
Este estudo aborda a questão dos laudos médicos inadequados, temática que surge da necessidade de compreender os procedimentos éticos e jurídicos na sua contestação bem como os desafios enfrentados por superdotados que recebem tais diagnósticos. A problematização reside na falta de compreensão das características específicas da superdotação, levando a erros médicos, negligência e ou imperícia por parte dos profissionais de saúde mental. O objetivo geral é fornecer uma revisão sobre os princípios éticos e legais envolvidos na contestação de laudos médicos equivocados, oferecendo orientações sobre os procedimentos a serem seguidos nesse processo. Seus objetivos específicos/secundários são: a) destacar a importância de considerar o contexto específico de cada situação ética; b) fornecer uma abordagem prática para lidar com dilemas éticos na prática clínica; c) explorar questões éticas fundamentais relacionadas à prática médica; d) fornecer uma base sólida para entender os princípios éticos e legais envolvidos na contestação de laudos médicos. As metodologias empregadas envolvem revisão de textos acadêmico-científicos bem como de obras jurídicas relevantes e legislação aplicável (eixo técnico), sob o paradigma neoperspectivista giftdeano (eixo epistemológico), e raciocínio hipotético-dedutivo (eixo lógico). Os resultados indicam que a produção de evidências sólidas e a argumentação jurídica consistente são fundamentais para refutar laudos médicos equivocados, enquanto uma compreensão precisa das características da superdotação é essencial para evitá-los. As principais conclusões destacam a importância da conscientização e da formação adequada dos profissionais de saúde mental e do direito, bem como da implementação de abordagens individualizadas no diagnóstico, no prognóstico e no tratamento.
DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.030-007
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Copyright (c) 2024 Álaze Gabriel do Breviário, Sônia Maria Dias, Denise Oliveira da Rosa, Adriana Cunha Macedo, Luiz Cláudio Locatelli Ventura, Luiz Eduardo de Oliveira Neves, Ana Paula Lisboa Ferreira Levy, Flávia Adriana Santos Rebello, Annielle Mendes Brito da Silva, Thaiana Mansur Botelho de Carvalho Mendonça, Isa Sara Pereira Rego, Islane Cristina Martins##plugins.themes.gdThemes.article.Authors##
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Álaze Gabriel do Breviário
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Sônia Maria Dias
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Denise Oliveira da Rosa
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Adriana Cunha Macedo
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Luiz Cláudio Locatelli Ventura
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Luiz Eduardo de Oliveira Neves
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Ana Paula Lisboa Ferreira Levy
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Flávia Adriana Santos Rebello
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Annielle Mendes Brito da Silva
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Thaiana Mansur Botelho de Carvalho Mendonça
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Isa Sara Pereira Rego
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Islane Cristina Martins