POLÍTICAS PÚBLICAS E O ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES NO BRASIL – TELEOLOGIA CONSTITUCIONAL VERSUS RESISTÊNCIA ECONÔMICA E SOCIAL: O LONGO CAMINHO

Resumo

Este estudo analisa a eficácia das políticas públicas no enfrentamento das desigualdades no Brasil, à luz da teleologia constitucional, destacando as principais barreiras econômicas e sociais. A questão central compreender quais são os principais obstáculos à efetiva implementação das políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades no Brasil. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. A análise revelou que, apesar de a Constituição de 1988 fornecer uma base normativa robusta para a igualdade social, as limitações orçamentárias e a influência do neoliberalismo, juntamente com resistências sociais e culturais, comprometem a efetivação dos direitos sociais. Os resultados apontam que a superação dessas barreiras requer uma reavaliação das prioridades econômicas do Estado e um esforço contínuo para combater as resistências sociais. Estudos futuros devem continuar explorando as interações entre política econômica, resistências sociais e direitos constitucionais, visando a construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.029-047