DIREITOS CONSTITUCIONAIS TERRITORIAIS DE POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NO BRASIL

Resumo

Os direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas no Brasil atravessaram diversos estágios de efetividade e cumprem uma função elementar na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Este artigo analisa o status atual desses direitos, destacando avanços, permanências e contradições no ordenamento jurídico e político brasileiro. A partir de uma abordagem interdisciplinar, que une conceitos do Direito Constitucional, Direitos Humanos, Antropologia e História, investiga-se as bases normativas e constitucionais desses direitos, bem como o impacto das pressões políticas e sociais em sua garantia. Ademais, são examinadas as iniciativas institucionais voltadas para a proteção desses direitos, com foco na promoção da justiça social e do reconhecimento da diversidade cultural. Por meio de uma metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, este estudo enseja contribuir para uma compreensão mais profunda das transformações dos direitos territoriais dessas comunidades. Os resultados denotam que a demarcação e regularização de terras indígenas e quilombolas enfrentam entraves significativos, com obstáculos políticos e sociais. Apesar das iniciativas institucionais, entraves persistem, comprometendo a efetivação desses direitos e a promoção da justiça social.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.031-013