Inteligência Artificial e o Poder Judiciário Brasileiro: Críticas, desafios e perspectivas

Resumo

Este capítulo aborda as críticas, desafios e perspectivas associadas ao uso da Inteligência Artificial (IA) pelo Poder Judiciário brasileiro. A discussão é impulsionada por juristas e pesquisadores que expressam preocupações sobre as implicações éticas e jurídicas dessa tecnologia na justiça. Lenio Streck, um dos críticos mais contundentes, alerta para o risco de a IA deslocar o poder decisório dos juízes para as máquinas, o que poderia comprometer os princípios fundamentais do Direito. Em contrapartida, outros acadêmicos, como Alexandre Morais da Rosa, defendem o potencial da IA para melhorar a eficiência do Judiciário, mas ressaltam a necessidade de transparência e de um controle rigoroso dos vieses algorítmicos. Este capítulo também explora a importância de se desenvolver sistemas de IA que sejam acessíveis, auditáveis e compatíveis com os valores democráticos, a fim de assegurar a legitimidade e a justiça das decisões judiciais.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.022-004