Atuação do enfermeiro em notificação compulsória de violência doméstica em Unidade Básica de Saúde

Resumo

No Brasil, em julho de 2022, foram registradas 31.000 denúncias de violência doméstica, um problema que acarreta consequências graves, como danos psicológicos, físicos, financeiros e até mesmo a morte das mulheres envolvidas. Para enfrentar essa realidade, políticas como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) foram implementadas visando à proteção das vítimas. Surgiu então a necessidade de estratégias na saúde, resultando no desenvolvimento do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), impulsionado pelos profissionais de saúde através das Notificações Compulsórias. Este artigo, baseado em revisão bibliográfica, utilizou fontes como livros, dissertações, artigos científicos e bancos de dados online (Google Acadêmico, Scielo, BVS). A análise abarcou os últimos cinco anos (2018-2023), incluindo leis anteriores a esse período (2006-2015). A violência contra mulheres abrange desde assédio até feminicídio, sendo o acesso aos serviços de saúde frequentemente intermediados pelas unidades básicas de saúde. A assistência de enfermagem começa pelo Acolhimento, onde o enfermeiro desempenha papel crucial como educador de saúde, contribuindo para a recuperação, empoderamento e bem-estar das pacientes, além de lidar com as estatísticas alarmantes desse tipo de violência. Apesar dos avanços propiciados pela Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra mulheres no Brasil persiste como um problema sério, conforme demonstrado pelas estatísticas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O enfrentamento desse fenômeno continua desafiador, especialmente no que diz respeito à identificação e notificação adequadas dos casos.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.010-068