Priorizando os Direitos da Natureza: Uma mudança de paradigma na Governança dos Recursos Hídricos

Resumo

Este capítulo examina a integração dos Direitos da Natureza (RoN) na governança dos recursos hídricos, destacando uma transição paradigmática de abordagens antropocêntricas para uma perspectiva mais ecocêntrica. Reconhecer corpos d'água como sujeitos de direitos inerentes propõe uma mudança fundamental na gestão ambiental, enfatizando a sustentabilidade e a equidade. Analisamos as implicações teóricas e práticas de adotar os RoN, utilizando estudos de caso do rio Whanganui na Nova Zelândia, do rio Atrato na Colômbia e do rio Laje no Brasil para ilustrar desafios e potenciais benefícios dessa abordagem. A legislação que reconhece os direitos dos rios como entidades legais mostra-se promissora na proteção das funções ecológicas vitais e na garantia de sua disponibilidade para as futuras gerações. No entanto, a efetiva implementação dos RoN enfrenta desafios como conflitos com usos econômicos, necessidade de mudança cultural e desenvolvimento de estruturas legais robustas. O sucesso na adoção dos RoN dependerá de esforços colaborativos entre comunidades, legisladores e cientistas. A convergência para uma governança mais integrativa e respeitosa dos direitos naturais é essencial para a sustentabilidade dos recursos hídricos no contexto global.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.007-092