A progressividade do IPTU como estímulo comunicativo para o respeito à função social da propriedade

Resumo

O presente artigo buscou, por meio de um estudo explicativo e exploratório, analisar a questão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no tocante a aplicação da alíquota progressiva no tempo como um instrumento de validação e efetividade social, se utilizando para isso da teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas. Se faz pertinente tal análise, na medida em que Municípios, muitas vezes, visando desestimular a manutenção de imóveis urbanos, impõem aos proprietários o pagamento do IPTU com alíquota diferenciada, o que acaba gerando o denominado caráter arrecadatório. Para isso, sucede-se um exame da teoria do agir comunicativo de Habermas, para após retratar e analisar o IPTU progressivo no tempo. Ao final, faz-se uma relação entre o IPTU e a teoria, para averiguar os fundamentos dessa cobrança, analisando-se principalmente, a efetividade e a validação social.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.007-028