Políticas públicas voltadas para a comunidade Quilombola

Resumo

Introdução: Apesar dos avanços da sociedade contemporânea em seus mais diversos aspectos, constata-se, por meio de dados populacionais, econômicos e sociais, que a desigualdade entre as classes permanece evidente e há disparidade entre negros e brancos no cenário brasileiro, inclusive diante do trato com as Comunidades Quilombolas, descendentes dos africanos escravizados. Objetivos: analisar a intervenção do Estado através das políticas sociais públicas voltadas para a comunidade quilombola no município de Presidente Kennedy, na sua capacidade de promover a inclusão social e preservação do seu patrimônio histórico e cultural, caracterizando a respectiva comunidade e as políticas sociais públicas voltadas para esta. Métodos: Trata-se de pesquisa social, bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa. Resultados: Inferiu-se que as políticas públicas, mesmo sendo regulamentadas pelos marcos legais, ainda carecem de efetividade na sua execução pelo poder público, sendo um desafio a implantação de ações mais eficazes e que atendam às necessidades dos descendentes de quilombos. Conclusão: A herança cultural negra precisa ser mais valorizada dentro das comunidades quilombolas, com o apoio das políticas e ações para esse fim. Logo, estabelecer ações efetivas de promoção à igualdade de direitos garante a convivência harmônica dentro da sociedade, assegurando a preservação de uma cultura e proporcionando a inserção dentro do meio social.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2023.006-158