Resumo
Neste artigo, buscou-se levantar as necessidades de alunos e alunas com paralisia cerebral e suas restrições frente à assistência escolar que lhes é assegurada nos moldes da Constituição Federal para uma vida digna. Discute-se como esses estudantes são assistidos no ambiente escolar, se há estrutura adequada e equipamentos necessários para o seu desenvolvimento de forma igualitária e digna. Para tanto, o presente estudo será subsidiado por um referencial bibliográfico sobre a temática com vistas a analisar o distanciamento aberto pelas circunstâncias desiguais produzidas no contexto escolar por fatores tais como: a falta de equipamentos auxiliares ao aprendizado, como, por exemplo, o uso da robótica. Embora o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE/RO), quando acionado, tenha suprido tal demanda em alguns momentos, ainda há muito a ser feito. Neste estudo, também será feito um paralelo ante as desigualdades verificadas no Brasil em análise comparativa com outro país, como a Índia, com vistas a verificar se há outras questões subjacentes e quais são elas. Nesse recorte, buscar-se-á notar se a democracia representativa brasileira garante apenas a igualdade e a liberdade formal nas áreas da política e da justiça – de onde coexistem com as desigualdades, escondendo, portanto, um colonialismo disfarçado, a fim de depreender outros possíveis caminhos para se alcançar possíveis soluções concretas e a correção dessas desigualdades no contexto educacional.
DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.007-007