Processo histórico e políticas públicas relacionados aos cuidados paliativos no Brasil

Resumo

O Cuidado Paliativo é um conceito focalizado na melhoria da qualidade de vida para pacientes e familiares diante de doenças ameaçadoras à vida. Seus princípios incluem alívio de sintomas, afirmação da vida, consideração da morte como parte natural, integração de aspectos psicológicos e espirituais, suporte ativo ao paciente até a morte, apoio aos familiares e abordagem multiprofissional. No Brasil, a implementação desse conceito deve estar alinhada às políticas de saúde nacionais, fundamentadas em princípios constitucionais como universalidade e igualdade. A Resolução n. 41/2018, aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para a organização dos cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a transição demográfica e mudanças epidemiológicas. Embora o SUS já aborde superficialmente os cuidados paliativos, ainda não os trata como política de saúde pública com diretrizes claras. A reorganização do modelo assistencial implica rever espaços, gestão, tecnologias, formação de profissionais e modelos de comunicação, deslocando o foco da recuperação para a atenção e conforto do enfermo. Destaca-se a necessidade de integrar os cuidados paliativos em todos os níveis da atenção à saúde no SUS, tornando sua efetivação uma prioridade diante da crescente tecnização da medicina, que muitas vezes negligencia a autonomia e dignidade do paciente. A implementação dessas diretrizes contribuirá para uma abordagem mais humanizada e integral na rede de atendimento do SUS, reconhecendo os cuidados paliativos como componente essencial da atenção à saúde.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.001-044