O papel do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste na diminuição das desigualdades inter e intrarregionais: O caso de Alagoas

Resumo

O propósito deste trabalho é analisar o papel desempenhado pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) na economia de Alagoas no período de 1989–2010. Parte-se da afirmação que este fundo, instituído na Constituição de 1988, com o objetivo de contribuir para a diminuição das desigualdades regionais existentes no Brasil, é uma importante fonte de recurso repassado para a região Nordeste. Objetiva-se analisar os repasses dos recursos do FNE segundo a alocação espacial, a distribuição setorial e por porte de empreendimento, a fim de perceber se estão atingindo a meta definida na sua instituição. As fontes utilizadas no trabalho foram dados disponibilizados pelo Ministério da Integração Nacional (MI), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Através das análises constatou-se que as aplicações dos recursos do FNE estão aumentando e ocorreram avanços nos direcionamentos dos recursos, mas existem imperfeições na alocação destes e se faz necessárias melhorias na distribuição espacial, por porte do beneficiário e nos setores produtivos que sejam mais estratégicos para  o desenvolvimento da região.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.003-059