Análise da gestão de endividamento público nas cinco melhores cidades para se viver no Paraná

Resumo

Este estudo tem por finalidade analisar a evolução do endividamento público das melhores cidades para se viver no Paraná, durante o período de 2017 a 2021, bem como investigar o nível de comprometimento de cada município com o orçamento governamental, levando em consideração as prerrogativas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a realização dessa análise foram coletados dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), disponível no tribunal de contas do estado do Paraná. Os dados analisados compreendem a Receita Líquida Consolidada (RCL), Dívida Consolidada (DC) e a Dívida Consolidada Líquida (DCL). Por meio de tais dados realizou-se o cálculo paramétrico do grau de endividamento de cada município. Ao verificar os resultados obtidos, foi possível determinar que o município de Maringá, Curitiba, Londrina e São José dos Pinhais obtiveram variação decrescente quanto ao grau de endividamento, já o município de Cascavel foi o único a apresentar variação crescente quanto ao endividamento público. Porém, se tratando do cumprimento das normas impostas pela LRF, os municípios apresentaram diferentes cenários, sendo que, Maringá, Curitiba, e Cascavel cumpriram as prerrogativas impostas pela LRF em distintos momentos, já no caso da cidade de Londrina foi possível analisar que em nenhum dos exercícios houve o cumprimento de tais normas, um outro cenário muito diferente foi apresentado pelo município de São José dos Pinhais, o qual foi o único a cumprir com as diretrizes impostas pela LRF durante os 5 períodos analisados, tendo este, apresentado grau de endividamento negativo em todos os exercícios verificados. 

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.003-049