Reflexões sobre as propostas de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil

Resumo

Este artigo avalia o estado da arte das propostas de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil. Diversas discussões e propostas foram apresentadas ao longo dos últimos anos. A discussão sobre alterações no IRPF voltou a tomar tração após a apresentação pelo governo da proposta de reforma tributária sobre o consumo e as consequentes discussões na Câmara e Senado. A expectativa dos agentes econômicos é que o próximo passo seja a apresentação de uma proposta de reforma dos tributos sobre a renda. Este artigo tem como propósito discutir propostas de alteração no desenho do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil, revisando a literatura especializada e jogando luz sobre estas alterações. Assim, o objetivo do artigo é avaliar três questões recorrentes na discussão da reforma do IRPF: a progressividade e/ou regressividade; as faixas de tributação, respectivas alíquotas e deduções legais de despesas médicas, e a tributação de lucros, dividendos e fundos de investimento.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.003-042