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Reflexões sobre as propostas de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil

Nunes A;
Leite GB;
Moreira PSSC;
Santos WF

André Nunes

Gustavo Barbosa Leite

Paulo Suero dos Santos Cavalcanti Moreira

Wilson Faria dos Santos


Resumen

Este artigo avalia o estado da arte das propostas de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil. Diversas discussões e propostas foram apresentadas ao longo dos últimos anos. A discussão sobre alterações no IRPF voltou a tomar tração após a apresentação pelo governo da proposta de reforma tributária sobre o consumo e as consequentes discussões na Câmara e Senado. A expectativa dos agentes econômicos é que o próximo passo seja a apresentação de uma proposta de reforma dos tributos sobre a renda. Este artigo tem como propósito discutir propostas de alteração no desenho do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil, revisando a literatura especializada e jogando luz sobre estas alterações. Assim, o objetivo do artigo é avaliar três questões recorrentes na discussão da reforma do IRPF: a progressividade e/ou regressividade; as faixas de tributação, respectivas alíquotas e deduções legais de despesas médicas, e a tributação de lucros, dividendos e fundos de investimento.

 

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.003-042


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Derechos de autor 2024 André Nunes, Gustavo Barbosa Leite, Paulo Suero dos Santos Cavalcanti Moreira, Wilson Faria dos Santos

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  • André Nunes
  • Gustavo Barbosa Leite
  • Paulo Suero dos Santos Cavalcanti Moreira
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