O direito à saúde e a qualidade dos medicamentos genéricos

Resumo

O direito à saúde integra o conceito de qualidade de vida. Saúde de qualidade é uma meta que os países, em escala global e ainda, no âmbito do desenvolvimento sustentável, desejam alcançar, pois um alto nível de saúde constitui um elemento fundamental para o bem-estar, pois é à partir da boa saúde que os indivíduos têm condições de efetivar os demais direitos humanos, nomedamente, habitação, nutrição, dignidade, educação. A relação entre propriedade intelectual e saúde pública tem atraído controvérsias tanto nos países desenvolvidos, como nos países em desenvolvimento. A inovação farmacêutica, é parte essencial dos esforços para melhorar a qualidade de vida e salvar seres humanos em todo o mundo.  Essa inovação não só beneficia os doentes, como também previne novas doenças. Sendo assim, relacionando acesso à medicamentos com o bem-estar social, surgem duas questões interessantes: 1. Preço dos medicamentos 2. Qualidade dos medicamentos. Com o intuito de ingressar na concorrência, as empresas acabam por produzir fármacos com substâncias de baixa qualidade. Situação que viola diretamente o direito à saúde. E, por isso, a proliferação de medicamentos sem qualidade, no mundo, constitui um problema de saúde pública internacional.

DOI:https://doi.org/10.56238/sevened2024.003-013