MULHERES ENCARCERADAS: UM ESTUDO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NO ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO IRMÃ ZORZI

Autores/as

  • Rafael Eichler Torres
  • Eduardo Nogueira Tonhá
  • Isis Avon Carolino Vanderlei
  • Rebeca Massaneiro de Moraes
  • Tiago Andreotti e Silva
  • Sebastião Junior Henrique Duarte

Palabras clave:

Prisão, Direitos reprodutivos, Saúde sexual e reprodutiva, Visita íntima

Resumen

O artigo objetiva verificar se há algum tipo de violação aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres privadas da liberdade, no Mato Grosso do Sul. Considera-se saúde sexual e reprodutiva como o bem-estar físico, emocional, mental e social relacionado à sexualidade e à reprodução, sem que haja o condicionamento da procriação. No que diz respeito a população detida em estabelecimentos penais, a legislação brasileira prevê que haja visita íntima, condicionada ao atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução n° 23/2021, do Conselho Nacional de Política Criminal. Mesmo que haja a regulamentação, o arcabouço legal não é suficiente para que a pessoa detida seja contemplada com o direito de exercitar sua saúde sexual. O texto discute as deficiências em estruturas físicas de celas e outros espaços reservados, bem como a possível desigualdade de gênero. Conclui-se que há uma possível violação aos direitos sexuais e reprodutivos para a maioria das mulheres privadas da liberdade, ao considerar que apenas a minoria recebe visita íntima, o que pode ser exacerbado pelas deficiências nas estruturas das celas, que não possuem local reservado para contato sexual, bem como pela legislação que regula a visita íntima, que é bastante restritiva.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.018-021 

Publicado

2025-05-09

Cómo citar

MULHERES ENCARCERADAS: UM ESTUDO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NO ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO IRMÃ ZORZI. (2025). Seven Editora, 318-329. https://sevenpublicacoes.com.br/editora/article/view/7088