A arbitragem como recurso alternativo na resolução de disputas na prática jurídica contenciosa

Abstract

O artigo científico "A arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos na advocacia contenciosa" tem como objetivo apresentar aos leitores a arbitragem como uma alternativa viável à resolução de conflitos na área da advocacia contenciosa. O estudo se baseia em fundamentos teóricos, prática da advocacia contenciosa e o ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, o artigo traz os conceitos fundamentais da arbitragem, suas diferenças em relação ao processo judicial e seus princípios. Na sequência, aborda as vantagens e desvantagens da arbitragem para a advocacia contenciosa, bem como a importância da escolha do árbitro para a resolução do conflito. O procedimento arbitral é detalhado, com as etapas que compõem o processo e os prazos estabelecidos. Além disso, o artigo apresenta as decisões que podem ser tomadas pelo árbitro e a eficácia da sentença arbitral, além de possibilidades de recurso e execução da decisão. A arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro é discutida, com destaque para a Lei de Arbitragem, os requisitos para a validade da cláusula compromissória e do compromisso arbitral, e o papel do Poder Judiciário na arbitragem. Um estudo de caso é apresentado para ilustrar a aplicação prática da arbitragem na advocacia contenciosa. A análise crítica apresenta comparações entre a arbitragem e o processo judicial, além de destacar os desafios e limitações da arbitragem na advocacia contenciosa.

DOI:https://doi.org/10.56238/desdobjuridatudi-008