GOVERNANÇA NO CONTEXTO DO PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA: ABORDAGENS E DESAFIOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO
Palavras-chave:
Governança Ambiental Municipal, Políticas Públicas, Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), Gestão Ambiental MunicipalResumo
O presente artigo teve como objetivo compreender como os elementos de governança ambiental do município de Lavras - MG podem viabilizar a implementação do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA). A metodologia partiu de uma abordagem exploratória e descritiva, analisando a estrutura administrativa, o corpo técnico, o conselho ambiental (CODEMA), os recursos e o arcabouço legal do município. Os resultados demonstraram a existência de pilares institucionais favoráveis, como uma Secretaria de Meio Ambiente bem estruturada e com corpo técnico robusto, um conselho (CODEMA) atuante, um Fundo Ambiental com fontes diversificadas de receita e legislações ambientais satisfatórias. No entanto, a análise também revelou fragilidades que podem limitar a futura efetividade do PMMA. A pauta do conselho prioriza questões reativas e paliativas em detrimento de questões propositivas como a implementação de políticas estratégicas de conservação. Além disso, existem legislações que carecem de regulamentação, por exemplo, o Pagamento por Serviços Ambientais e o Sistema Municipal de Unidades de Conservação. Conclui-se que, apesar da base institucional estabelecida, a governança ambiental local é desafiada sobre a conservação e o comprometimento da aplicação de instrumentos estratégicos para a proteção e conservação da Mata Atlântica, sinalizando caminhos possíveis para o fortalecimento da política ambiental em municípios de médio porte.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Ana Clara Abreu Mattos, Mariana Aparecida de Freitas Abreu, Luís Antônio Coimbra Borges, Rafael Eduardo Chiodi, Samuel José Silva Soares da Rocha

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.