Judicialização da saúde e a garantia do direito à vida

Abstract

As dificuldades do acesso efetivo aos serviços de
saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde –
SUS e, portanto, o condicionamento às garantias do
direito à saúde incrementou significativamente o
número de demandas judiciais. Nosso objetivo é
examinar a atuação do Poder Judiciário no Brasil por
meio dos processos da judicialização da saúde e seus
desdobramentos, com base em leituras atualizadas
sobre o assunto. Pretende-se a avançar na
compreensão dos aspectos da judicialização da saúde,
representado pelo intenso uso da via judicial para
fornecimento de bens e serviços em saúde, e aponta
questões centrais como o financiamento da saúde
pública, o envelhecimento da população e a relação
direta entre saúde e saneamento básico. Destaca-se a
atuação do Poder Judiciário na efetivação, a priori, do
direito à saúde em garantia do acesso aos serviços de
saúde prestados pelo Estado. Concluímos que essa
atuação precisa ser fortalecida, uma vez que os
números crescentes da judicialização funcionam como
uma poderosa ferramenta de divulgação da realidade
dos tribunais brasileiros, sobretudo no que tange os
direitos sociais e às demandas da sociedade.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevcipcsv1-009