RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO COMO MECANISMOS DE REMIÇÃO DE PENA
Keywords:
Trabalho, Remissão, Ressocialização, Aplicabilidade, LEPAbstract
Este trabalho tem por objetivo examinar a importância do estudo e do trabalho no ambiente carcerário como instrumentos de remição de pena e reintegração social. A pesquisa propõe-se a refletir sobre a eficácia e a aplicabilidade da Lei de Execução Penal (LEP), questionando se o sistema carcerário brasileiro é capaz de promover, por meio dessas atividades, a redução da pena e, simultaneamente, a ressocialização do preso. Busca-se ainda apresentar conceitos fundamentais relacionados às garantias constitucionais, especialmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana, analisando sua influência na evolução do direito penal brasileiro. O estudo destaca a transformação do objetivo das sanções penais ao longo do tempo, com ênfase na LEP, evidenciando a importância de políticas públicas que viabilizem o acesso ao trabalho e à educação dentro do sistema prisional, de forma a assegurar o cumprimento efetivo da legislação penal vigente.
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Copyright (c) 2024 Leticia dos Santos Ribeiro Nunes, Jane Karla de Oliveira Santos, Daniel Carvalho Sampaio, Giselle Karolina Gomes Freitas Ibiapina

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