RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO COMO MECANISMOS DE REMIÇÃO DE PENA

Authors

  • Leticia dos Santos Ribeiro Nunes
  • Jane Karla de Oliveira Santos
  • Daniel Carvalho Sampaio
  • Giselle Karolina Gomes Freitas Ibiapina

Keywords:

Trabalho, Remissão, Ressocialização, Aplicabilidade, LEP

Abstract

Este trabalho tem por objetivo examinar a importância do estudo e do trabalho no ambiente carcerário como instrumentos de remição de pena e reintegração social. A pesquisa propõe-se a refletir sobre a eficácia e a aplicabilidade da Lei de Execução Penal (LEP), questionando se o sistema carcerário brasileiro é capaz de promover, por meio dessas atividades, a redução da pena e, simultaneamente, a ressocialização do preso. Busca-se ainda apresentar conceitos fundamentais relacionados às garantias constitucionais, especialmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana, analisando sua influência na evolução do direito penal brasileiro. O estudo destaca a transformação do objetivo das sanções penais ao longo do tempo, com ênfase na LEP, evidenciando a importância de políticas públicas que viabilizem o acesso ao trabalho e à educação dentro do sistema prisional, de forma a assegurar o cumprimento efetivo da legislação penal vigente.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2024.029-071

Published

2025-05-15

How to Cite

RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO COMO MECANISMOS DE REMIÇÃO DE PENA. (2025). Seven Editora, 1165-1182. https://sevenpublicacoes.com.br/editora/article/view/7128